Termos e Condições

Objeto

1.  Os presentes termos e condições regulam as normas internas de funcionamento dos Cinemas NOS, o funcionamento das Apps Cinemas NOS, a aquisição de bilhetes quer presencialmente quer através de meios eletrónicos e o Aluguer de Salas de Cinema para Empresas.
2. Os termos e condições são da responsabilidade da NOS Lusomundo Cinemas, S.A., com sede Rua Actor António Silva, 9, 1600-404 Lisboa, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 503584320 ("NOS Cinemas").
3. A frequência dos Cinemas NOS e a aquisição de bilhetes pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes termos e condições, os quais podem ser alterados, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto atualizado divulgado com uma antecedência mínima de 30 dias através do website cinemas.nos.pt ou das Apps Cinemas NOS.

Normas internas dos CINEMAS NOS

1. O cliente pode escolher o filme, a sessão e o número de bilhetes a adquirir.
2. O cliente deve-se fazer acompanhar dos bilhetes em papel ou em formato eletrónico e proceder à sua validação junto do colaborador dos Cinemas NOS localizado na área de acesso às salas de cinema. Será vedado o acesso à sala de cinema a todos os clientes que apresentem um bilhete já validado.
3. A partilha ou reencaminhamento dos bilhetes em formato eletrónico para qualquer outro número de telefone ou endereço de email que não corresponda ao que foi indicado pelo cliente no ato de pagamento, é da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, e pode impossibilitar o acesso à sala de cinema.
4. Após entrada e enquanto permanecer na sala de cinema, o cliente deverá manter na sua posse o bilhete, cuja apresentação lhe poderá ser solicitada por qualquer funcionário dos Cinemas NOS. 
5. Nas sessões com lugares marcados, o cliente tem de ocupar os lugares mencionados nos bilhetes. A mudança de lugar deverá ser sempre feita após acordo com os operadores do cinema.
   
6. Os Cinemas NOS serão responsáveis pelo acompanhamento e tratamento das questões relacionadas com o funcionamento da solução de bilhética, bem como de questões específicas relativas aos filmes, salas de cinema e respetivos serviços de vendas, devendo o cliente, para este efeito, entrar em contacto através do endereço de email cinemas@nos.pt.
7. As sessões deverão decorrer de acordo com o programa estabelecido. No entanto, circunstâncias excecionais poderão justificar a alteração da hora ou cancelamento de uma sessão. Neste caso, será garantida a substituição do bilhete ou o reembolso do mesmo, bem como dos produtos de bar previamente comprados e não levantados.
8. No início da sessão  poderá ser exibido um bloco de publicidade e trailers até 20 minutos de acordo com as normas e regulamento em vigor.  O filme será exibido com as luzes apagadas, permanecendo apenas a iluminação de segurança, conforme requisito legal. Quando informado, as sessões poderão ter intervalo e lugares de sala não marcados.
9. Caso o cliente cause distúrbios na sala ou perturbe o normal decorrer da sessão, os Cinemas NOS reservam-se no direito de pedir ao Cliente que se retire da sala ou de recusar a sua entrada, sem que o mesmo tenha direito a exigir qualquer reembolso do preço do bilhete.
10. Os Cinemas NOS negarão a entrada nas salas de cinema a pessoa cuja idade seja inferior à correspondente à classificação atribuída ao filme, bem como a menores que não estejam acompanhados pelos pais ou outros educadores, devidamente identificados, que por eles se responsabilizem. De acordo com a legislação em vigor, os menores de 3 anos só podem assistir aos espetáculos classificados “para todos os públicos” e desde que cumpridos os demais requisitos legais.
11. É proibido fumar, incluindo cigarros eletrónicos, e consumir produtos alimentares que não sejam adquiridos no bar do cinema.
12. É proibida a venda de bebidas alcóolicas a menores de 16 anos.
13. Os clientes não podem entrar com objetos cortantes, garrafas de vidro ou outros objetos ou produtos que possam pôr em causa a segurança de pessoas e bens.
14. É proibido, após o início da sessão, a utilização de qualquer equipamento de som, vídeo e telemóveis.
15. No acesso aos Cinemas NOS, as pessoas com deficiência poderão fazer-se acompanhar por cães de assistência certificados, devendo apresentar, sempre que solicitado, os documentos comprovativos previstos na legislação em vigor. O acesso poderá ser condicionado enquanto o animal apresentar sinais manifestos de doença, agressividade, falta de higiene ou outra característica anormal suscetível de provocar receios fundados para a segurança e integridade física das pessoas ou dos animais, ou se comporte de forma a perturbar o normal funcionamento da sala de cinema.
16. Durante a exibição do filme os espectadores devem manter-se sentados nos seus lugares, não sendo permitido permanecer em pé ou sentado fora das cadeiras. A circulação só deve ser feita em situações justificáveis, como acesso aos wc ou outras.
17. Apesar dos Cinemas NOS efetuarem rondas periódicas às salas de cinema, sempre que exista a deteção de qualquer perturbação ou anomalia, deverão os clientes informar de imediato, o funcionário.
18. Os Cinemas NOS não se responsabilizam por qualquer objeto deixado dentro das suas instalações e os objetos perdidos nas salas dos Cinemas NOS, não reclamados no prazo de 30 dias, serão entregues a uma instituição de caridade.
19. Os Cinemas NOS dispõem de Livro de Reclamações em todos os Cinemas, que, quando necessário, deverá ser solicitado ao Gerente de Serviço. A reclamação on-line também é possível através do portal livroreclamacoes.pt. Estão igualmente disponíveis Fichas de Reclamações/Sugestões que poderão ser utilizadas através do site www.cinemasnos.pt para os Clientes expressarem a sua opinião sobre o funcionamento dos cinemas.

App Cinemas NOS

1. A App Cinemas NOS permite aceder a informações sobre os filmes disponíveis nos Cinemas NOS, receber recomendações,  informações sobre estreias, e adquirir bilhetes e artigos de bar, nas salas de cinema identificadas.

2. O acesso a algumas funcionalidades da App Cinemas NOS , como por exemplo a aquisição de bilhetes ou a receção de recomendações personalizadas, exige a utilização de um serviço de autenticação de utilizadores na App, designado NOS ID, e está sujeito às condições de utilização desse serviço, a consultar em: www.nos.pt/particulares/outros/termos-e-condicoes/Pages/nos-id.aspx. Se o utilizador cliente já possuir as credenciais de acesso ao serviço NOS ID (utilizador NOS ID e palavra passe), deverá iniciar sessão (login) na App com essas credenciais, caso contrário deve efetuar previamente o registo no serviço NOS ID.

3. O cliente utilizador da App será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e das credenciais de acesso.

4. Os Cinemas NOS poderão suspender ou extinguir o acesso à conta do cliente utilizador, a qualquer momento e livremente, em caso de violação da lei ou dos presentes termos e condições.

Aquisição de bilhetes para acesso às salas dos Cinemas NOS

Os bilhetes podem ser adquiridos presencialmente nas bilheteiras dos Cinemas NOS, através do website cinemas.nos.pt ou através da App Cinemas NOS

Aquisição de bilhetes nas bilheteiras

1. Os Cinemas NOS dispõem de pontos únicos de venda, onde os clientes podem adquirir os bilhetes de cinema e produtos de bar. Em alguns cinemas, existem bilheteiras, onde é possível apenas a aquisição de bilhetes. Poderão existir locais destinados ao atendimento exclusivo de clientes que tenham reservado ou comprado os seus bilhetes previamente através de outros meios.
2. Os clientes devem respeitar as filas de espera para aquisição de bilhetes e produtos de bar. A NOS respeitará a prioridade para pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
3. Os clientes poderão adquirir os bilhetes utilizando o cartão estudante, sénior, o Cartão NOS ou outros que resultem de parcerias promocionais, caso em que será exigida a apresentação do documento de identificação.
4. Os clientes deverão confirmar se os bilhetes de cinema adquiridos e respetivos recibos ou fatura se encontram de acordo com o solicitado assim como conferir o eventual troco.

Aquisição de bilhetes através do website cinemas.nos.pt ou da App Cinemas NOS

1. A aquisição de bilhetes através do website exige a autenticação do cliente utilizador através do serviço NOS ID ou o preenchimento de um formulário com dados de identificação e dados de contacto do cliente utilizador, podendo incluir nomeadamente, nome, número de telemóvel, endereço de email e, opcionalmente, número do Cartão NOS.
2. A aquisição de bilhetes através da App Cinemas NOS exige a autenticação do cliente utilizador através do serviço NOS ID.
3. A aquisição de bilhetes, em qualquer dos meios, website ou App, implica o tratamento de dados de faturação e de pagamento, podendo incluir nomeadamente, número de contribuinte, morada e formas de pagamento.
4. A aquisição de bilhetes através da App Cinema NOS é permitida até 30 (trinta) minutos após o início de cada sessão de cinema. No caso do website cinemas.nos.pt a aquisição é permitida até 5 (cinco) minutos antes do início de cada sessão de cinema. Em qualquer caso, poderá haver limitações ao número de bilhetes a adquirir por cada sessão de cinema.
5. Os Cinemas NOS não se responsabilizam por quaisquer interferências, interrupções, desconexões, anomalias, falhas, demoras, imprecisões, defeitos ou atrasos no envio do SMS com o bilhete e que decorram de dados incorretos, imprecisos ou errados disponibilizados pelo cliente no momento da adquisição do Bilhete ou qualquer outro facto ou motivo fora do controlo ou alheio à vontade dos Cinemas NOS.

Pagamento e faturação no caso de aquisição de bilhetes através do website ou da App Cinemas NOS

1. As formas de pagamento dos bilhetes são o cartão de crédito, MB WAY, PayPal ou formas que venham a ser disponibilizados.
2. A fatura e os bilhetes adquiridos são enviados através do endereço de email previamente definido pelo cliente e por um SMS para o respetivo número de telefone móvel a confirmar a compra.
3. Os bilhetes adquiridos através da App Cinemas NOS também são disponibilizados na própria aplicação.
4. No caso dos bilhetes adquiridos com cartão estudante ou sénior, o cliente deverá confirmar, no momento da validação do bilhete à entrada do cinema, a sua identificação, através da apresentação do respetivo documento de identificação, sob pena da entrada não ser permitida.
5. O cliente é responsável por conferir antes da compra o filme, a sessão, a data, o cinema e outras informações do bilhete a adquirir.
6. Nos termos da legislação em vigor o cliente não beneficia do direito de livre resolução, relativamente aos bilhetes adquiridos, exceto no caso de não realização ou interrupção definitiva da sessão.
7. A impossibilidade de comparência do cliente no dia e hora da sessão ou o erro na escolha dos bilhetes não conferem o direito a alteração ou devolução do valor dos mesmos.
8. A aquisição dos bilhetes apenas poderá ser anulada por causas técnicas ou operacionais imputáveis aos Cinemas NOS.

Aluguer de Salas de Cinema para Empresas

1. Sem prejuízo do disposto nas Normas Internas dos CINEMAS NOS, aplicáveis aos presentes Termos e Condições de Aluguer de Salas de Cinema para Empresas com as devidas adaptações, a utilização do espaço nos Cinemas NOS é destinada exclusivamente a empresas, na aceção conferida pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06 de novembro, tendo como objetivo a realização de eventos corporativos, designadamente apresentações, conferências, lançamentos de produtos, reuniões de quadros, eventos, sessões exclusivas de cinema e festas de natal.
2. A realização de qualquer evento que não esteja incluído no número anterior, carecerá sempre de autorização expressa dos Cinemas NOS, desde que o cliente submeta um pedido fundamentado à NOS Cinemas, expondo a finalidade da realização do evento, o número de participantes e os equipamentos pretendidos.
3. Caso a NOS Cinemas identifique alguma discrepância entre a informação disponibilizada pelo cliente e a efetiva finalidade conferida à sala, poderá proceder à resolução imediata do contrato e reter quaisquer pagamentos que tenham sido realizados. O disposto na presente cláusula não obsta à eventual responsabilidade do cliente pela prestação de informações falsas e pelos danos causados à NOS Cinemas em decorrência dessas mesmas informações.
4. Para utilização do espaço, ao abrigo do Aluguer de Salas de Cinema para Empresas, o cliente deverá enviar um email para cinemas@nos.pt, identificando a empresa que pretende a realização do evento, o número de participantes, a finalidade, as datas e equipamentos pretendidos, entre outras informações que considere relevantes, e a NOS deverá, no prazo de 5 dias, apresentar resposta ao pedido. A ausência de resposta da NOS Cinemas não confere qualquer direito ao cliente, devendo antes a proposta apresentada considerar-se sem efeito.

Festas de aniversário de menores:

Responsabilidade do Promotor do Evento:

1.1. O promotor do evento será o aniversariante, ou o responsável legal do mesmo.

1.2. O promotor do evento assume total responsabilidade pela organização e supervisão dos convidados menores de idade durante todo o evento, no momento da sua chegada e partida do local.

1.3. O promotor do evento deve garantir que haja, no mínimo, um adulto responsável por cada grupo de 10 crianças, que deverá acompanhar e supervisionar o grupo durante toda a festa.

1.4. O promotor do evento é responsável por obter todas as autorizações necessárias dos pais, ou responsáveis legais dos convidados menores de idade, incluindo autorização para participação na festa e para assistirem a filmes com a classificação adequada para suas idades.

Uso do Espaço:

2.1. A NOS apenas concede o espaço para a realização da festa de aniversário, mas não se responsabiliza por quaisquer danos, acidentes ou lesões que possam ocorrer durante o evento.

2.2. O promotor do evento deve garantir que as crianças e seus acompanhantes respeitem todas as regras, regulamentos e instruções fornecidas pela NOS, incluindo as orientações de segurança e as restrições de acesso a determinadas áreas.

2.3. O promotor do evento é responsável por supervisionar e manter a ordem durante todo o evento, evitando qualquer comportamento inadequado ou perturbador.

Alimentos e Bebidas:

3.1. O promotor do evento é responsável por fornecer e supervisionar a distribuição de alimentos, bebidas e qualquer outra forma de consumo durante a festa de aniversário, com exceção dos produtos alimentares adquiridos no cinema.

3.2. É estritamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa menor de idade, ou a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas no local.

3.3. A NOS reserva-se no direito de recusar a entrada, ou interromper o evento, se houver qualquer violação desta cláusula.

Danos e Responsabilidades:

4.1. O promotor do evento será responsável por quaisquer danos causados por ele, pelos convidados, ou pelas crianças durante a festa de aniversário.

4.2. A NOS não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, lesões ou acidentes ocorridos durante o evento, sejam da propriedade da NOS ou de terceiros, incluindo dos convidados e suas propriedades.

4.3. O promotor do evento será responsável por reembolsar a NOS por quaisquer danos causados às instalações ou equipamentos durante o evento

Utilização do Cartão NOS

1. A aquisição de bilhetes utilizando o Cartão NOS, está sujeita às condições de utilização desse cartão, a consultar em: www.nos.pt/particulares/pacotes/Paginas/cartao-nos.aspx.
2. O Cartão NOS permite ao Cliente adquirir nos Cinemas NOS dois bilhetes de cinema pelo preço de um para a mesma sessão ou, na compra de um bilhete de cinema, ter uma oferta de bar, consoante a promoção que estiver em vigor a cada momento.
3. O benefício atribuído pelo Cartão NOS poderá não englobar alguns serviços, acesso a algumas salas ou tipo de conteúdos e taxas de serviço e estará sempre sujeito à disponibilidade de bilhetes em cada momento. O benefício não é acumulável com outras ofertas e promoções.
4. Na aquisição de bilhetes através da App Cinemas NOS, quando os clientes utilizadores efetuam a autenticação através do serviço NOS ID, e caso sejam clientes utilizadores que possuam Cartão NOS, o número do Cartão NOS ficará automaticamente associado aos dados tratados na App.
5. No acesso às salas de cinema será solicitado ao seu portador a apresentação do Cartão NOS e do documento de identificação, exceto no caso dos bilhetes apresentados através da App Cinemas NOS.

Dados Pessoais

1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a NOS Cinemas.
2.  O encarregado da proteção de dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS Cinemas para, por exemplo, a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e da segurança física e cumprimento de obrigações legais.
5. O tratamento de dados de identificação e de utilização pela NOS Cinemas para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo cliente. A App Cinemas NOS poderá, mediante consentimento, tratar o dado de localização para comunicação de produtos ou serviços personalizados. Esse tratamento é ativo ou desativo no próprio equipamento móvel do utilizador da App.  
6. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através da App Cinemas NOS, do website cinemas.nos.pt ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
7. A informação sobre os bilhetes comprados com o Cartão NOS poderá ser utilizada pelas empresas de comunicações eletrónicas do Grupo NOS para fins de comunicação dos seus produtos e serviços, de acordo com as suas opções de consentimento e nos termos descritos nas Condições Gerais do Cartão NOS, a consultar em  www.nos.pt/particulares/pacotes/Paginas/cartao-nos.aspx. 
8. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
9. A NOS Cinemas pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
10. É garantido ao cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email  dpo.privacidade@nos.pt. 
11. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS Cinemas, o cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
12. O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade.